“O Direito ao Amor não Oneroso” artigo publicado na Revista IOB de Direito de Família nº 54 – junho/julho/2009

Até o advento dos diplomas legais que, entre nós, regulamentaram a chamada união estável, bem como do Código Civil de 2002, fazia-se permitido aos brasileiros vivenciarem relações amorosas – fundadas ou não no casamento – sem que destas adviessem direitos de natureza patrimonial para os respectivos parceiros. Atualmente, em razão da superveniência daquelas leis, esta … Continue lendo “O Direito ao Amor não Oneroso” artigo publicado na Revista IOB de Direito de Família nº 54 – junho/julho/2009