A exoneração da Pensão Alimentícia devida ao ExCônjuge – artigo a ser publicado na Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessôes – IBDFAM

O art. 1.708 do Código Civil prevê a possibilidade de cessação do dever de prestar alimentos nas hipóteses de: a) casamento, união estável ou concubinato do credor; e, b) procedimento indigno do credor em relação do devedor. Em que pese a má técnica imprimida pelo legislador ao prever no caput do art. 1708 as hipóteses … Continue lendo A exoneração da Pensão Alimentícia devida ao ExCônjuge – artigo a ser publicado na Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessôes – IBDFAM