O impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os Direitos Sucessórios dos Companheiros e as providências possíveis

Em razão da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal , a qual equiparou os direitos sucessórios dos companheiros àqueles reservados aos cônjuges, a mais alta Corte acabou por alterar a situação jurídica daqueles que mantém união estável, como também retirou dos operadores do direito relevante instrumento para o planejamento sucessório. É que, até então, … Continue lendo O impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os Direitos Sucessórios dos Companheiros e as providências possíveis