Os impactos da pandemia na obrigação alimentar

Justamente por configurar uma obrigação de trato periódico e sucessivo, o dever alimentar está subordinado à denominada cláusula rebus sic stantibus, a qual materializa a chamada teoria da imprevisão. Noutras palavras, o valor devido a título de alimentos deve ser estabelecido com base nas possibilidades dos provedores e nas necessidades dos beneficiários, considerando-se, sempre e … Continue lendo Os impactos da pandemia na obrigação alimentar